Técnico de Serviços Jurídicos

Perfil

O Técnico de Serviços Jurídicos é o profissional qualificado apto a desempenhar tarefas administrativas e processuais, de apoio à atividade desenvolvida nos Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições.

As atividades principais a desempenhar por este técnico são:

  • No âmbito dos Tribunais / Julgados de Paz:
  • movimentar processos e cumprir atos processuais;
  • prestar assistência aos magistrados e mediadores nas diversas diligências;
  • assegurar o serviço de atendimento ao público e apoio administrativo;
  • assegurar o serviço externo;− utilizar as aplicações informáticas específicas.

No âmbito dos Cartórios Notariais e Conservatórias de Registo:

  • efetuar o atendimento ao público;
  • prestar assistência aos notários e conservadores na prática dos respetivos atos;
  • assegurar o serviço externo;
  • utilizar aplicações informáticas.
    No âmbito dos Escritórios de Advogados e Solicitadores:
  • assegurar o atendimento geral;
  • efetuar o serviço externo;
  • executar o serviço de expediente do escritório;
  • utilizar aplicações informáticas.

No âmbito dos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições:

  • assessorar o contencioso;
  • executar o respetivo expediente;
  • efetuar o serviço externo;
  • utilizar aplicações informáticas.

Plano de Estudos

Componentes de formação Disciplinas Total de horas (a)
SÓCIO-CULTURAL Português 320
Língua Estrangeira I, II ou III (b) 220
Área de Integração 220
Tecnologias Informação Comunicação 100
Educação Física 140
SUB-TOTAL 1 000
CIENTÍFICA Economia 200
Direito 200
Matemática 100
SUB-TOTAL 500
TÉCNICA Direito Processual 540
Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial 260
Técnicas de Administração, Atendimento e Relações Públicas 190
Informática e Contabilidade Judiciais 190
Formação em Contexto de Trabalho 410
SUB-TOTAL 1 600
Carga Horária Total 3 100
(a) Carga horária global, não compartimentada pelos três anos do ciclo de formação, a gerir pela escola no âmbito da sua autonomia pedagógica, acautelando o equilíbrio da carga anual de forma a optimizar a gestão modular e a formação em contexto de trabalho.
(b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará, obrigatoriamente, uma segunda língua no ensino secundário.
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