Legislação Decreto-Lei 55 2018 Organização Curricular Ensino Básico Ordem de Serviço Nº 1/2017 - Projeto de Autonomia e Flexibilidade Ordem de Serviço Nº 2/2017 - Nomeação da Diretora Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados com a Diretiva 95/46/CE Ordem de Serviço nº 1/2018 - Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados Despacho Normativo n.º 16/2019
